top of page
  • marvintoledo

TIGIE e LIGIE no México: Classificação e Tarifas no Comércio Exterior

Atualizado: 9 de mai.



A LIGIE e a TIGIE no México são um sistema de classificação e codificação de mercadorias que proporcionam numerosas vantagens para o manejo administrativo adequado de importações e exportações. Destaca-se a simplificação da compreensão e classificação de produtos, o que permite reduzir a ambiguidade no comércio, melhora a precisão na identificação de mercadorias, determina os padrões de arrecadação de tarifas aduaneiras e facilita a coleta de dados para estatísticas de comércio exterior. Por fim, oferece flexibilidade e controle na gestão do comércio internacional ao estabelecer regras de origem e políticas comerciais.


A Lei dos Impostos Gerais de Importação e Exportação (LIGIE) é o instrumento jurídico pelo qual se define a política comercial no México, permitindo a identificação dos impostos sobre a exportação e importação de mercadorias e servindo de base para a geração das estatísticas do comércio exterior necessárias para estabelecer e avaliar diversas políticas públicas, bem como realizar análises econômicas mais específicas.


A LIGIE é a base para a geração das estatísticas do comércio exterior necessárias para estabelecer e avaliar diversas políticas públicas, bem como realizar análises econômicas mais específicas.


A LIGIE possui 2 artigos:

• No primeiro artigo, define-se a Tarifa ou imposto desta Lei (mais conhecida como TIGIE).

• No segundo artigo, estabelecem-se as Regras Gerais e Complementares para interpretá-la.


Dentro das leis e regulamentações que regem o comércio exterior no México, encontra-se a Tarifa de Importação e Exportação da Lei de Impostos Gerais de Importação e Exportação (TIGIE). Trata-se de um regulamento básico para classificar as mercadorias a importar ou exportar e conhecer os aranceles que devem ser pagos. A Tarifa de Importação é definida pela Lei de Impostos Gerais de Importação e Exportação (LIGIE); entrou em vigor em 1º de abril de 2002, e é baseada no acordo do Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias.


Essas chaves são códigos de identificação internacional para que as autoridades aduaneiras de qualquer lugar do mundo possam reconhecê-las. Elas consistem em 6 dígitos universais, aos quais os países adicionam 2 dígitos específicos.


No seu artigo primeiro, são especificadas as 12.498 frações tarifárias, que servem como base para classificar perante as alfândegas as mercadorias exportadas ou importadas. Além disso, são detalhadas as 22 seções nas quais cada mercadoria é categorizada.


Lista de tarifas aduaneiras no México:

Seções

Tema

Seção I e Seção II

Produtos vivos e de origem animal

Seção III e Seção IV

Gorduras, óleos e alimentos

Seção V

Produtos minerais

Seção VI

Produtos químicos

Seção VII

Produtos de plástico e borracha

Seção VIII

Peles, couros, artefatos correlatos e artigos de marroquinaria

Seção IX e Seção X

Madeira, papel e papelão

Seção XI e Seção XII

Têxteis e calçados

Seção XIII e Seção XIV

Cerâmica, vidro e joias

Seção XV

Metais comuns e seus artefatos

Seção XVI

Máquinas, aparelhos e material elétrico

Seção XVII

Material de transporte

Seção XVIII

Instrumentos e aparelhos diversos

Seção XIX

Armas e munições

Seção XX e Seção XXI

Produtos diversos

Seção XXII

Operações especiais

 

A TIGIE atua como um instrumento jurídico que permite a elaboração e avaliação das políticas comerciais, entendendo-se que, entre suas funções, está a de facilitar aos órgãos governamentais as estatísticas de comércio exterior obtidas a partir da arrecadação tarifária com sua respectiva classificação de produtos. A promoção do uso de sistemas eletrônicos facilita a comunicação entre operadores comerciais e as autoridades aduaneiras e agências relacionadas, conforme acordado no T-Mec.


O uso dos instrumentos legais, como a TIGIE e LIGIE, implica, por sua vez, a necessidade de meios eletrônicos para a apresentação de declarações e documentação necessária nos processos de importação, exportação e trânsito de mercadorias pelo território.


Na SPARX, contamos com especialistas em processos operacionais de importação e exportação, bem como uma coordenação excepcional na alfândega; entre em contato conosco e garanta a otimização de todas as suas operações de e para o México.


Comentários


GET IN TOUCH

Get the Ball Rolling!

A global network, potential savings, a tricky logistic situation that you just can’t solve -Send us a message and we’ll respond within 48 hours of receiving your inquiry.
Connect with us

ENTRE EM CONTATO

Fazer a bola rolar!

Uma nova localização de fornecimento? Procurando por possíveis economias? Uma situação logística complicada que você simplesmente não consegue resolver? Envie-nos uma mensagem e responderemos dentro de 48 horas após recebermos sua consulta.
bottom of page